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Destaques DOE/SC – 17/05/2024
LEI Nº 18.901, DE 16 DE MAIO DE 2024 Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 17/05/2024 – Edição Extra
EDITAL Nº 6/2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 17/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 16/05/2024
DECRETO Nº 593, DE 16 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 16/05/2024
DECRETO Nº 12.019, DE 15 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 15/05/2024 – Edição Extra
PORTARIA MTE Nº 729, DE 15 DE MAIO DE 2024 Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 15/05/2024
ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2024 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 14/05/2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2024 Altera o inciso VIII do art. 8º e o art. 137 da Constituição do Estado de Santa...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 14/05/2024
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.133, DE 13 DE MAIO DE 2024 Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 13/05/2024
RESOLUÇÃO CVM Nº 202, DE 10 DE MAIO DE 2024 Prorroga determinados prazos com vencimento nos meses de maio e junho de 2024 em razão do...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 10/05/2024 - Edição Extra
PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas relacionadas...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 10/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 09/05/2024 – Edição Extra
PORTARIA MTE Nº 659, DE 9 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS,...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 09/05/2024
PORTARIA RFB Nº 417, DE 8 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 08/05/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2024 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 07/05/2024
DECRETO Nº 581, DE 6 DE MAIO DE 2024 Introduz a Alteração 4.767 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 583, DE 6 DE MAIO DE 2024 Introduz as...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 07/05/2024 - Edição Extra
DECRETO Nº 12.016, DE 7 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 07/05/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.191, DE 6 DE MAIO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe...
2 de jul. de 2024


Destaques Pe/SEF – 06/05/2024
ATO DIAT Nº 024/2024 Altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 06/05/2024
LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024 Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de...
2 de jul. de 2024
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