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Destaques DOE/SC - 19/01/2024
LEI Nº 18.847, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC), concede...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 19/01/2024
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 18/01/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 597, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Resolução Normativa n.º 574, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 16/01/2024
DECRETO Nº 433, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Introduz as Alterações 4.688 a 4.690 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 434, DE 15 DE JANEIRO DE 2024...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 17/01/2024
LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*) Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 16/01/2024
LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 15/01/2024
LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 12/01/2024
LEI Nº 14.806, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 11/01/2024
LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 10/01/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 706, de 2017, que “Regulamenta a alínea “b” do inciso II do...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 10/01/2024
LEI Nº 14.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 09/01/2024
LEI Nº 18.824, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Institui no Estado de Santa Catarina o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 09/01/2024
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 22, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Revisão NBC 22, que altera as seguintes normas: NBC...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 08/01/2024
PORTARIA SEF N° 382/2023 Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 17.762, de 2019, e no inciso II do...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 08/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 05/01/2024
LEI Nº 18.819, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 05/01/2024 - Edição Extra
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 05/01/2024
COMUNICADO Nº 41.094, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 04/01/2024
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.655, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Revoga a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022. PORTARIA MTE Nº 14,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 03/01/2024
DECRETO Nº 432, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e...
26 de jan. de 2024
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