COMUNICADO Nº 41.081, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a...

ATO DECLARATÓRIO Nº 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.205 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER. LEI Nº 14.790, DE...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em...

LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a...

LEI Nº 14.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546,...

ATO DIAT Nº 92/2023 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2024.

DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

PORTARIA CGSN/SE Nº 104, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria CGSN/SE nº 86, de 31 de outubro de 2022. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a...

ATO DIAT Nº 093/2023 Altera o Ato DIAT nº 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

LEI Nº 18.802, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 17.763, de 2019, nº 17.877, de 2019, e nº 18.319, de 2021,...

LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 Altera o Sistema Tributário Nacional. RESOLUÇÃO GECEX Nº 549, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera os Anexos IV...

LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a...

PORTARIA SEF N° 383/2023 Altera a Portaria SEF nº 342, de 2012, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação...

LEI Nº 18.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a suspensão de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da...

PORTARIA CONJUNTA PGF/SE-CGU Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece o procedimento a ser adotado pelas Unidades de Auditoria Interna e...

ATO DIAT Nº 091/2023 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato...