MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.182, DE 24 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da...

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.583, DE 21 DE JULHO DE 2023 Altera os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de...

LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis...

ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 19 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes...

ATO DIAT Nº 051/2023 Dispõe sobre a baixa de ofício da inscrição no Cadastro de Produtor Primário (CPP).

DECRETO Nº 208, DE 14 DE JULHO DE 2023 Introduz a Alteração 4.651 no RICMS/SC-01.

ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que...

LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir...

ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 14 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...

LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2023 Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 5 de janeiro de 2023,...

LEI Nº 14.618, DE 11 DE JULHO DE 2023 Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras...

LEI Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023 Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 10 DE JULHO DE...

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2023 OPRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 129 Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência...

DECRETO Nº 197, DE 3 DE JULHO DE 2023 Introduz a Alteração 4.648 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 198, DE 3 DE JULHO DE 2023 Introduz a...

EDITAL EPC Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e...