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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que...

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ATO DIAT Nº 004/2023 Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a...

DECRETO Nº 11.420, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.132, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de...

ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO COTEPE/ICMS Nº 16,...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 4, de 30 de janeiro de...

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.566, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União,...