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Destaques DOU - 16/05/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2023 Altera o Ato COTEPE ICMS Nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a...
16 de mai. de 2023


Destaques DOU - 15/05/2023
DECRETO Nº 11.526, DE 12 DE MAIO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.249, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta...
15 de mai. de 2023


Destaques DOE/SC - 12/05/2023
DECRETO Nº 130, DE 11 DE MAIO DE 2023 Introduz a Alteração 4.634 no RICMS/SC-01.
15 de mai. de 2023


Destaques DOU - 12/05/2023
RESOLUÇÃO BCB Nº 318, DE 10 DE MAIO DE 2023 Altera a Resolução BCB nº 130, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a prestação de...
15 de mai. de 2023


Destaques DOU - 11/05/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 471, DE 9 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 451,...
15 de mai. de 2023


Destaques DOU - 10/05/2023 - Edição Extra
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MDS Nº 30, DE 9 DE MAIO DE 2023 Autoriza a interoperabilidade de dados do Cadastro Nacional de Informações...
15 de mai. de 2023


Destaques DOU - 10/05/2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. COMUNICADO Nº 40.139, DE 9...
15 de mai. de 2023


Destaques DOU - 09/05/2023 - Edição Extra
ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 9 DE MAIO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...
15 de mai. de 2023


Destaques Pe/SEF - 09/05/2023
ATO DIAT Nº 018/2023 Define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que...
9 de mai. de 2023


Destaques DOE/SC - 08/05/2023
DECRETO N° 122, DE 5 DE MAIO DE 2023 Homologa a Resolução n° 1, de 25 de fevereiro de 2022, da Junta Comercial do Estado de Santa...
9 de mai. de 2023


Destaques DOU - 09/05/2023
COMUNICADO Nº 40.134, DE 8 DE MAIO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5...
9 de mai. de 2023


Destaques DOU - 08/05/2023
DECRETO Nº 11.519, DE 5 DE MAIO DE 2023 Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação...
8 de mai. de 2023


Destaques DOU - 05/05/2023
LEI Nº 14.566, DE 4 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de...
8 de mai. de 2023


Destaques DOU - 04/05/2023 - Edição Extra
LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com...
8 de mai. de 2023


Destaques DOU - 04/05/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias...
8 de mai. de 2023


Destaques Pe/SEF - 03/05/2023
ATO DIAT Nº 031/2023 Define as regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de sistema eletrônico. ATO DIAT Nº 032/2023 Define os...
3 de mai. de 2023


Destaques DOU - 03/05/2023
DECRETO Nº 11.515, DE 2 DE MAIO DE 2023 Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 2 DE MAIO DE 2023...
3 de mai. de 2023


Destaques DOU - 02/05/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 375, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Divulga a versão 7.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de...
2 de mai. de 2023


Destaques DOE/SC - 26/04/2023
MEDIDA PROVISÓRIA N° 259, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis e submetidas ao regime de...
2 de mai. de 2023


Destaques DOU - 01/05/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. MEDIDA...
1 de mai. de 2023
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