LEI Nº 14.489, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022(*) Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de...

PORTARIA COANA Nº 115, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 142, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre cessão e requisição de servidores e define os critérios...

LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. ATO...

LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de...

LEI Nº 14.517, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser...

COMUNICADO Nº 39.623, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...

PORTARIA SEF N° 572/2022 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 342, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Instrução Normativa BCB nº 299, de 30 de agosto de 2022, que divulga...

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021, que dispõe sobre...

LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa...

LEI N° 18.576, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da...

LEI Nº 14.508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da...

ATO DIAT Nº 76/2022 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de...

ATO COTEPE/ICMS N° 138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações...

LEI N° 18.575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa...

DECRETO Nº 11.308, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas...

ATO DIAT Nº 077/2022 Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...