O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991)...

Prorrogado novamente o atendimento do INSS por canais remotos e o retorno gradual do atendimento presencial Foi novamente prorrogado,...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou alguns procedimentos inicialmente adotados em março/2020, quando da suspensão do...

Os valores pagos pelo empregado a título de contribuição previdenciária são descontados de sua folha salarial; por isso, não possuem...

Alterada Norma relativa à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da...

Em virtude da pandemia, magistrado determinou acesso de trabalhador em licença sem vencimentos a R$ 6.220,00 O desembargador federal...

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT...

A Medida Provisória nº 927/2020, que em março/2020 definiu as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para enfrentamento...

O Conselho Nacional de Previdência Social recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe limite máximo na concessão de...

Ao sancionar o Projeto de Lei de Conversão nº 17/2020 (decorrente da Medida Provisória nº 932/2020), o Presidente da República vetou...

Um idoso de 61 anos, residente no município de Braga (RS), que necessita do auxílio permanente de parentes para exercer atividades...

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu para o mês de julho/2020 os fatores de...

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) foi alterada pela Lei 14.020/2020, a qual estabeleceu que as empresas,...

O público beneficiário do auxílio emergencial (Lei nº 13.982/2020) que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias...

Por meio da Portaria Conjunta MDS/DPU nº 5/2020, foram definidos os procedimentos para a utilização da plataforma de contestação...

A Lei nº 14.021/2020, entre outras providências, estipulou medidas de apoio aos pescadores artesanais, os quais serão considerados como...

A Lei 14.020/2020 (publicada hoje), resultado da conversão da Medida Provisória 936/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado...

Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003 A Oitava Turma do Tribunal Regional...

Após provar a anulação do CNPJ e a ausência de renda, desempregado teve reconhecido o direito ao benefício A Sétima Turma do Tribunal...