A Lei 14.020/2020 (publicada hoje), resultado da conversão da Medida Provisória 936/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado...

Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003 A Oitava Turma do Tribunal Regional...

Após provar a anulação do CNPJ e a ausência de renda, desempregado teve reconhecido o direito ao benefício A Sétima Turma do Tribunal...

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.07.2020 nas contas do...

Juiz entende que a reforma não pode restringir direitos de trabalhador que tinha contrato antes da vigência da lei Para o juiz Bruno...

O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o...

​​​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de...

Em razão do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, foi definido que durante a vigência do citado estado de emergência...

Caso tenha identificado divergências em relação ao valor do Abono Salarial 2020/2021, indicamos que procure a sua empresa para verificar...

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento...

Um ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editado no dia 23 de junho, alterou, para 1º de janeiro de 2021, a data de...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da...

Ao menos 620 mil brasileiros receberam o auxílio emergencial sem necessidade, isto é, sem precisar dos R$ 600 distribuídos pelo governo...

Receita Federal esclarece sobre o regime previdenciário de aposentado e servidor público efetivo que exerce mandato eletivo de vereador A...

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a responsabilidade solidária na contratação de obra de construção civil executada por...

Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após receber o benefício por acordo trabalhista Com o...

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o empregador, pessoa jurídica, que se dedicar à produção rural e optar por contribuir...

Antes da Reforma Trabalhista o prazo para quitação das verbas rescisórias, conforme o texto disposto nas alíneas "a" e "b" do §6º do art....

Você que trabalha no Departamento Pessoal sabe realmente as regras que compõem a Rescisão contratual por acordo? Esse tema gera sempre...