O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo...

Através da Resolução nº 707 de 2019, o INSS especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no...

A Portaria SEPRT 1.195/2019, publicada hoje 31.10.2019, disciplinou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e...

Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça ​Como forma de afastar...

Esta norma altera o Decreto n° 8.424/2015, prevendo que para as áreas e os grupos específicos atingidos por grave contaminação por...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada, de Sapucaia do Sul (RS), de recebimento de...

O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da...

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta...

Através da Circular CAIXA nº 876 de 2019 foi publicada a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a...

Empregador Está Isento da Indenização do Art. 479 da CLT na Rescisão Antecipada do Contrato Temporário Com a publicação do Decreto...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado...

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª...

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)....

Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de...

A Portaria SEPRT nº 1127 de 2019 define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos...

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que...

Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de...

Foi publicada, nesta quarta-feira (9), a revisão da Nota Técnica 15/2019 que traz, entre outros assuntos, a previsão de implantação da...