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Destaques DOU - 05/12/2024
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o alcance da expressão "Pão do tipo comum", constante...
27 de jan.
Destaques DOU - 04/12/2024
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 156, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Soluções Tecnológicas...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 03/12/2024
PORTARIA SEF N° 332/2024 Altera a Portaria SEF nº 176, de 2024, que define os limites do montante de crédito autorizado para fins do...
27 de jan.
Destaques DOU - 03/12/2024
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.791, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 6 de setembro de 2024, que dispõe sobre...
27 de jan.
Destaques DOU - 02/12/2024
LEI Nº 15.038, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 29/11/2024
ATO DIAT Nº 065/2024 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...
27 de jan.
Destaques DOU - 29/11/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores...
27 de jan.
Destaques DOU - 28/11/2024
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 116, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...
27 de jan.
Destaques DOU - 27/11/2024
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...
27 de jan.
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