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Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de titularidade...
5 de mar.
Destaques DOU - 05/03/2025
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2025 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...
5 de mar.
Big Data E Preços De Transferência: Geração De Valor E Alocação De Lucros/Custos Nos Métodos Secundários Da OCDE
A definição de dados vem passando por um processo de positivação nas legislações de proteção de dados e tem como pressuposto factual os...
5 de mar.
Não Incidência Do ITBI Sobre A Meação Na Dissolução Da Sociedade Conjugal
Considerando-se, então, a análise construída nos tópicos acima, é possível afirmar que, quando a partilha do patrimônio de um casal...
5 de mar.
Exclusão Do ICMS-St Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O ICMS e a sistemática da não cumulatividade. 3. Decisão do STF com efeito vinculante: exclusão do ICMS da...
5 de mar.
Garantia (Total Ou Parcial?) E Embargos à Execução Fiscal: A Necessidade de Contextualizar os Precedentes do STJ Para, Então, Aplicá-Los
Como salientado alhures, manter a literal aplicação do precedente posto no REsp 1.127.815/SP, principalmente sem contextualizá-lo com as...
4 de mar.
Da Subvenção de investimento Pós REsp 1945110/RS
O objeto do presente artigo é examinar a incidência de IRPJ e CSLL, sobre as chamadas subvenções, levando em consideração o panorama após...
4 de mar.
Tributação dos valores recebidos a título de subvenção para investimento
1. O que é subvenção As subvenções são reguladas pela Lei nº 4.320/64 que traça normas gerais de direito financeiro, recepcionada pelo §...
4 de mar.
A falácia dos três pilares da reforma tributária
Os autores da reforma tributária, que fundiram o IPI, o PIS/COFINS, o ICMS e o ISS no IBS dual e na CBS federal, partiram da premissa de...
4 de mar.
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