Foi lançado esta semana pelo Ministério da Fazenda o Sistema de Ressarcimento do Pis-Pasep – REPIS com o objetivo de permitir a consulta...

A legislação trabalhista tem a sutileza de um labirinto kafkiano: quando você acha que chegou à saída, depara-se com outra porta...

LEI Nº 15.108, DE 13 DE MARÇO DE 2025   Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025   Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.292, DE 12 DE MARÇO DE 2025   Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de...

COMUNICADO Nº 42.922, DE 11 DE MARÇO DE 2025   Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...

PORTARIA STN/MF Nº 454, DE 7 DE MARÇO DE 2025   Aprova a 2ª Edição do Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal. ATO...

PORTARIA CGSN Nº 50, DE 6 DE MARÇO DE 2025   Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da...

ATO DIAT N° 011/2025     Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f)...