ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO codar Nº 22, DE 29 DE AGOSTO dE 2025   Institui código de receita para recolhimento de valores arrecadados por meio da Loteria de Apostas de Quota Fixa e destinados à área da saúde, e acrescenta o item 19 à Tabela de Códigos de Receita integrante do art. 2º do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16, de 25 de junho de 2025.   Resolução CONAETI/MTE nº 6, de 28 de AGOSTO de 2025   Homologa a Nota Técnica da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho

DECRETO Nº 1.146, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025   Introduz a Alteração 4.944 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

PORTARIA MPS Nº 1.671, DE 29 DE AGOSTO DE 2025   Dispõe sobre a realocação de Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos no âmbito do Ministério da Previdência Social.   PORTARIA MPS Nº 1.725, DE 28 DE AGOSTO DE 2025   Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da linguagem simples nos órgãos e entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social.   RESOLUÇÃO Nº 1.666, DE 29 DE AGOSTO DE 2025   Aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.278, DE 28 DE AGOSTO DE 2025   Estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.   RESOLUÇÃO CFM Nº 2.445, DE 21 DE AGOSTO DE 2025   Regulamenta o uso de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante no tratamento de feridas e de dor musculoesquelética, revoga a Resolução CFM nº 2.181/2018 e dá outras providências.

ATO DIAT Nº 060/2025   Altera o Ato DIAT nº 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.   ATO DIAT Nº 061/2025   Altera o Ato DIAT nº 042, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas opera

PORTARIA MF Nº 1.892, DE 26 DE AGOSTO DE 2025   Altera o § 5º do art. 2º da Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025; o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.862, de 22 de agosto de 2025; e o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.863, de 22 de agosto de 2025.   PORTARIA MF Nº 1.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2025   Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sob

DECRETO Nº 1.144, DE 27 DE AGOSTO DE 2025     Estabelece as medidas de apoio aos contribuintes afetados pelas alterações tarifárias promovidas pela ordem executiva  do dia 30 de julho de 2025, da Presidência dos Estados Unidos da América (EUA).

Portaria CONJUNTA INSS/MTE Nº 1.088, DE 20 DE Agosto DE 2025   Autoriza o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego - Sine, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, para fins do fortalecimento das políticas de inclusão de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, DE 21 DE AGOSTO DE 2025   Assunto: Simples Nacional   CORRETAG

DECRETO Nº 1.141, DE 26 DE AGOSTO DE 2025     Introduz as Alterações 4.932 e 4.933 no RICMS/SC-01.