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Destaques Pe/SEF - 19/12/2024
PORTARIA SEF N° 349/2024 Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 17.762, de 2019, e no inciso II do...
27 de jan.
Destaques DOU - 19/12/2024
RESOLUÇÃO BCB Nº 445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 18/12/2024
PORTARIA SEF N° 344/2024 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 18/12/2024
DECRETO Nº 800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 759, de 2024, que altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o...
27 de jan.
Destaques DOU - 18/12/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 38, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração...
27 de jan.
Destaques DOU - 17/12/2024
DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de...
27 de jan.
Destaques DOU - 16/12/2024
ATO COTEPE ICMS Nº 169, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...
27 de jan.
Destaques DOU - 13/12/2024
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 127, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 12/12/2024
PORTARIA SEF N° 343/2024 Publica o Valor Adicionado ano base 2023, o ICMS Educação ano base 2023 e o Índice de Participação dos...
27 de jan.
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