Muito se debate hodiernamente sobre a disciplina de patologia contábil, o que justiça está reflexão, que aborda a hipótese da metamorfose contábil de efeitos adversos, que transforma dolosamente uma provisão em uma reserva.     O estudo das anormalidades que se verificam no labor contábil voltado à divulgação de riscos dos negócios e suas  valorimetrias no âmbito do balanço patrimonial revelam uma patologia do balanço, portanto, a patologia é uma matéria científica que identi

Muito se debate hodiernamente sobre a disciplina de patologia contábil, o que justifica está reflexão sobre o tema.    O estudo das anormalidades que se verificam no labor pericial voltado à valorimetria do balanço de determinação para a apuração de haveres ou  deveres, patologia do balanço de determinação, é uma matéria científica que identifica, se existir, um processo destrutivo, deliberado ou não, nos haveres ou deveres, cujas consequências podem chegar a uma falsa períci

Esta reflexão tem como objetivo analisar os Memoriais dos Peritos Assistentes , conforme previstos na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Profissional NBC TP 01 (R2) , de 20 de fevereiro de 2025. O foco está na vinculação desses memoriais a uma possível interpretação expansionista , com ênfase nos riscos associados, nos procedimentos de mitigação e na aplicação do ceticismo profissional para assegurar a razoável confiabilidade do conteúdo pericial. Espera-se que esta a

Nesta reflexão estamos enfatizando a relação entre um dano emergente, e os lucros cessantes com o nexo de causalidade, ou seja, a vinculação entre a conduta do agente e o efeito dessa conduta. Pelo viés da Teoria Geral dos Danos, Perdas e Lucros Cessantes, demonstramos à luz da Ciência da Contabilidade, que a relação de casualidade é um fato que liga uma conduta de uma pessoa com o resultado do dano causado à outra pessoa, independentemente de ser uma ação ou uma omissão.

Alexandre Mazza A Reforma Tributária já tem o cronograma completo de implantação a partir de janeiro de 2026. Em relação ao IPVA, muitas mudanças estão no horizonte. Saiba neste artigo o que deve mudar. Quais as principais mudanças propostas pela Reforma Tributária no IPVA? Duas são as novidades mais importantes. Primeira, o IPVA poderá ter alíquotas progressivas em função do valor do veículo. Ou seja, em vez de todos os proprietários pagarem uma alíquota única (normalmente d

Alexandre Mazza Desde que foi aprovada a Reforma Tributária, com a edição da Lei Complementar 214 de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas necessárias, identificar mudanças que mereçam elogios. De positivo podem ser mencionadas, de um modo geral, a preocupação em redistribuir melhor a carga tributária reduzindo as desigualdades sociais refletidas na tributação e a busca por uma simplificação das nossas leis. E, como acertos específicos, entre outros,

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início ao período de transição da reforma tributária, marcado pela coexistência de regimes. Neste contexto, ressurge a histórica e indesejada discussão do “tributo sobre tributo”: os novos tributos (IBS e CBS) comporão as bases de cálculo do ICMS, ISS e IPI? A resposta a essa pergunta, se positiva — o que acreditamos ser o cenário mais provável —, dará início às discussões judiciais tributárias pós-reforma, na contramão d

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que institui o Código de Defesa dos Contribuintes e define um regime jurídico para o devedor contumaz. A proposta também estabelece programas de conformidade tributária e aduaneira, para recompensar empresas que pagam os tributos em dia. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),

A Turma Regional de Mato Grosso do Sul confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a empregado doméstico em razão do registro equivocado de salário de R$ 48.648,55 no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O segurado demonstrou que o equívoco, no registro de supersalário referente ao mês de julho de 2021, provocou danos como a impossibilidade de receber seguro-desemprego.