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Destaques DOE/SC - 06/03/2025
DECRETO Nº 877, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Introduz as Alterações 4.849 a 4.851 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 880, DE 6 DE MARÇO DE 2025...
14 de mar.
Destaques DOU - 07/03/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
14 de mar.
CPF/CNPJ - BC aprimora mecanismos de segurança do Pix
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e...
7 de mar.
ITCMD passará por grandes mudanças com a reforma tributária. Entenda
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças significativas na reforma tributária. Essas alterações no...
6 de mar.
Destaques DOU - 06/03/2025
COMUNICADO Nº 42.900, DE 5 DE MARÇO DE 2025 Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a março de 2025....
6 de mar.
Destaques DOU - 05/03/2025 - Edição Extra
CIRCULAR CAIXA Nº 1.081, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga a versão 25 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
6 de mar.
O Convênio ICMS 109/24 e a insegurança dos contribuintes
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49, firmou entendimento no sentido de declarar a...
5 de mar.
Novo PLP propõe corrigir obscuridades da reforma tributária
Entre outras diretrizes, a reforma tributária no Brasil se concentra em dois pilares: simplificação do atual sistema tributário e maior...
5 de mar.
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual "os...
5 de mar.
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