Conforme decisão do STF de ontem, 16.07.2025, foi restabelecido parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou...

As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da...

LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025   Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos...

ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 16 DE JULHO DE 2025   Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 190, DE 15 DE JULHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que...

ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...

RESOLUÇÃO BCB Nº 487, DE 10 DE JULHO DE 2025   Dispõe sobre o prazo para divulgação das demonstrações financeiras relativas ao período...

DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025   Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada...