Solon Sehn A Constituição Federal estabelece os caracteres essenciais do IBS e da CBS, que podem ser assim sintetizados: (i) identidade...

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Nesta reflexão estamos enfatizando a relação entre o preço de saída do estoque com o balanço de...

O pacto federativo é um dos pilares da organização do Estado brasileiro e tem papel fundamental na distribuição de competências e recursos entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal. A Constituição Federal estabelece essa estrutura com o objetivo de garantir autonomia aos entes federados, de modo que cada um possa atuar conforme suas particularidades regionais e necessidades específicas. No contexto da reforma tributária do consumo promovida pela Emend

Tem-se cogitado, inclusive na jurisprudência de nossas cortes superiores, uma “legalidade suficiente”, distinta e menos exigente que a...

Este artigo tratará de (i) breve histórico do tratamento especial conferido ao débito tributário do devedor em recuperação judicial; (ii)...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições...

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "o creditamento de...

A 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a restituir valores recolhidos indevidamente de um morador de Campo Bom (RS), pela...

Os contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom já podem observar as Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária. Segundo o site do Portal DFE, as respectivas notas encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS. Desta forma, as empresas podem testar seus sistemas de forma antecipada. Importante destacar que as NTs implantam os campos novos da reforma que serão validados APENAS se forem informad