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PIS/COFINS das atividades de instituições financeiras
O fundamento constitucional da COFINS está no art. 195, I, b da Constituição (contribuição social incidente sobre receita ou...
12 de jul. de 2024


Incidência de IRPJ/CSLL sobre os juros moratórios pagos em decorrência de inadimplemento contratual
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém a cobrança do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social...
12 de jul. de 2024


Lei 14.620/23 corrige uma das maiores distorções da jurisprudência no lançamento do IPTU sobre lotes constantes de loteamentos em execução
Um dos maiores absurdos jurídicos diz respeito ao lançamento individualizado sobre lotes previstos no projeto de loteamento em execução....
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 12/07/2024
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 11/07/2024
LEI Nº 14.921, DE 10 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer...
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 10/07/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 9 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica....
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 09/07/2024
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 08/07/2024
LEI Nº 14.917, DE 5 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio...
12 de jul. de 2024


Direitos constitucionais da pessoa jurídica
As origens do constitucionalismo se fundam na proteção do indivíduo face ao poder estatal. Nada obstante, considerada a existência...
5 de jul. de 2024
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