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Destaques DOU - 10/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que...
18 de jul. de 2025
Destaques DOU - 09/07/2025
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.021, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Altera a Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre...
18 de jul. de 2025
Destaques DOU - 08/07/2025
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2025 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
18 de jul. de 2025
Destaques DOU - 07/07/2025
EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025 Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a...
7 de jul. de 2025
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as...
4 de jul. de 2025
Destaques DOU - 04/07/2025
PORTARIA MTE Nº 1.131, DE 3 DE JULHO DE 2025 Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para...
4 de jul. de 2025
Imposto sobre bens e serviços – IBS: entenda o IVA brasileiro
Marcus Abraham O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é de competência compartilhada...
4 de jul. de 2025
A incongruência do imposto seletivo sobre apostas
Tathiane Piscitelli A imposição de maiores ônus a bens e serviços causadores de externalidades negativas não é uma novidade trazida ao...
4 de jul. de 2025
Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe
Hugo de Brito Machado Segundo Tenho observado, como professor, advogado e pesquisador, o crescimento de um fenômeno que, embora...
4 de jul. de 2025
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