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Destaques DOU - 23/10/2024
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ...
27 de jan.
Destaques DOU - 22/10/2024
PORTARIA CODAR Nº 59, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de ressarcimento e...
27 de jan.
Destaques DOU - 21/10/2024
PORTARIA RFB Nº 471, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem...
27 de jan.
Destaques DOU - 19/10/2024 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas...
27 de jan.
Destaques DOU - 18/10/2024 - Edição Extra
DECRETO Nº 12.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para tratar...
27 de jan.
Destaques DOU - 18/10/2024
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1/2024/PGF/AGU A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2º,...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 17/10/2024
ATO DIAT Nº 061/2024 Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados...
27 de jan.
Destaques DOU - 16/10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para...
27 de jan.
Destaques DOU - 15/10/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de...
27 de jan.
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