ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...

PORTARIA COCAD Nº 60, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de serviço que especifica por meio de...

DECISÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL DECIDO, no exercício da competência atribuída ao Presidente do Congresso Nacional, em...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 581, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. RESOLUÇÃO CMN Nº...

LEI Nº 14.831, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a...

ATO DIAT Nº 011/2024 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...

DECRETO Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de...

EDITAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA EDIÇÃO Nº 1/2024 O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições...

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE...