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Destaques DOU - 12/07/2024
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 11/07/2024
LEI Nº 14.921, DE 10 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer...
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 10/07/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 9 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica....
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 09/07/2024
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
12 de jul. de 2024


Destaques DOU - 08/07/2024
LEI Nº 14.917, DE 5 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio...
12 de jul. de 2024


Direitos constitucionais da pessoa jurídica
As origens do constitucionalismo se fundam na proteção do indivíduo face ao poder estatal. Nada obstante, considerada a existência...
5 de jul. de 2024


Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF
O Plenário decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo,...
5 de jul. de 2024


STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de...
5 de jul. de 2024


STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento...
5 de jul. de 2024
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