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Destaques DOU - 13/03/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,...
14 de mar. de 2025
Destaques DOU - 12/03/2025 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.292, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de...
14 de mar. de 2025
Destaques DOU - 12/03/2025
COMUNICADO Nº 42.922, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...
14 de mar. de 2025
Destaques DOU - 11/03/2025
PORTARIA STN/MF Nº 454, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Aprova a 2ª Edição do Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal. ATO...
14 de mar. de 2025
Destaques DOU - 10/03/2025
PORTARIA CGSN Nº 50, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da...
14 de mar. de 2025
Destaques Pe/SEF - 07/03/2025
ATO DIAT N° 011/2025 Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f)...
14 de mar. de 2025
Destaques DOE/SC - 06/03/2025
DECRETO Nº 877, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Introduz as Alterações 4.849 a 4.851 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 880, DE 6 DE MARÇO DE 2025...
14 de mar. de 2025
Destaques DOU - 07/03/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
14 de mar. de 2025
CPF/CNPJ - BC aprimora mecanismos de segurança do Pix
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e...
7 de mar. de 2025
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