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Destaques DOU - 08/01/2025
PORTARIA CONJUNTA RFB/SPA/MF Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho formado por integrantes da...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 06/01/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 03/01/2025
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 02/01/2025
COMUNICADO Nº 42.642, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2025....
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 31/12/2024
DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. EDITAL...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 27/12/2024
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 27/12/2024 - Edição Extra
LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 27/12/2024
LEI Nº 15.072, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 26/12/2024
PORTARIA CODAR Nº 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui equipe de execução do direito creditório objeto de pedidos de ressarcimento de...
27 de jan. de 2025
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