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Destaques DOU - 28/02/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 27/02/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 26/02/2024
PORTARIA MF-SPA/MF Nº 300, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Estabelece os requisitos e os procedimentos relativos ao reconhecimento da...
8 de mar. de 2024


Destaques DOE/SC - 23/02/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 263, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 23/02/2024
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. INSTRUÇÃO NORMATIVA...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 20/02/2024
DECRETO Nº 11.925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º,...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 21/02/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que...
8 de mar. de 2024


Destaques Pe/SEF - 20/02/2024
PORTARIA SEF N° 046/2024 Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela...
8 de mar. de 2024


Destaques DOU - 20/02/2024
ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
8 de mar. de 2024
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