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Destaques DOU – 24/06/2024
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.026, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 21/06/2024
RESOLUÇÃO CGSN Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 20/06/2024
PORTARIA RFB Nº 429, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, que...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 19/06/2024
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSP 2, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Aprova o Comunicado Técnico CTSP 02, que orienta os profissionais da...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 18/06/2024 – Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.234, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 18/06/2024
DECRETO Nº 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Institui o Programa Selo Verde Brasil. DECRETO Nº 12.064, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Regulamenta o...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 17/06/2024
PORTARIA STN/MF Nº 989, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria nº...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 14/06/2024
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 13/06/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a...
2 de jul. de 2024
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