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Como minimizar os custos de arrecadação do IBS
1 Introdução O sistema tributário nacional, esculpido pelo legislador constituinte de 1988, respeita a forma federativa do Estado,...
28 de fev. de 2025
Art. 166 do CTN, um dispositivo inútil
Prescreve o art. 166 do CTN: Art. 166. A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo...
28 de fev. de 2025
STJ proíbe compensação de ICMS-ST com ICMS próprio
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...
28 de fev. de 2025
Nova tese rende sentença favorável à exclusão de contribuição previdenciária sobre horas extras
Uma nova tese desenvolvida pelos contribuintes pode reabrir a discussão sobre a não incidência da contribuição previdenciária sobre as...
28 de fev. de 2025
Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de...
28 de fev. de 2025
Destaques DOU - 28/02/2025
CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas, promovidas por...
28 de fev. de 2025
Destaques Pe/SEF - 27/02/2025
ATO DIAT Nº 010/2025 Revoga dispositivo do Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos...
28 de fev. de 2025
Destaques DOU - 27/02/2025
RESOLUÇÃO BCB Nº 456, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, a Resolução BCB nº 308, de...
28 de fev. de 2025
Destaques Pe/SEF - 26/02/2025
ATO DIAT Nº 006/2025 Altera o Ato DIAT nº 65, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
28 de fev. de 2025
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