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Destaques DOU - 23/10/2024
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 22/10/2024
PORTARIA CODAR Nº 59, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de ressarcimento e...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 21/10/2024
PORTARIA RFB Nº 471, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 19/10/2024 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 18/10/2024 - Edição Extra
DECRETO Nº 12.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para tratar...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 18/10/2024
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1/2024/PGF/AGU A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2º,...
27 de jan. de 2025
Destaques Pe/SEF - 17/10/2024
ATO DIAT Nº 061/2024 Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 16/10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 15/10/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de...
27 de jan. de 2025
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