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Destaques DOU – 24/05/2024
CIRCULAR N° 1057, DE 22 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 23/05/2024
LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 22/05/2024
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Institui a Lei Geral do Esporte. LEI Nº 14.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Política...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 21/05/2024
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.695, DE 17 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 20/05/2024 - Edição Extra
EDITAL Nº 5/2024 ORIENTA SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO FGTS AUTORIZADA PELA PORTARIA N° 729, DE 15 DE MAIO DE 2024 A Secretaria...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 20/05/2024
AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 17 DE MAIO DE 2024 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta)...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 17/05/2024
LEI Nº 18.901, DE 16 DE MAIO DE 2024 Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 17/05/2024 – Edição Extra
EDITAL Nº 6/2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 17/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por...
2 de jul. de 2024
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