DECRETO Nº 452, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades...

DECRETO Nº 11.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível...

PORTARIA SEF N° 017/2024 Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e estabelece outras providências.

PORTARIA MTE Nº 102, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos...

A Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, instituiu como medida de compensação da elevação da faixa de isenção do IRPF a...

Em termos jurídicos, herança refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o seu falecimento. A...

O local de pagamento do ISS de regra é o local do estabelecimento do prestador e na ausência de estabelecimento, o local do domicílio...

ATO DIAT Nº 001/2024 Altera o Ato DIAT nº 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Revoga o art. 34 da Instrução Normativa MTP nº 3, de 9 de novembro de 2021, que...