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Destaques Pe/SEF - 24/01/2024
PORTARIA SEF N° 009/2024 Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 24/01/2024
DECRETO Nº 11.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 23/01/2024
DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação doBuilding Information Modellingno Brasil...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 22/01/2024
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 35, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Deliberação Susep nº 230, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 19/01/2024
LEI Nº 18.847, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC), concede...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 19/01/2024
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 18/01/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 597, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Resolução Normativa n.º 574, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 16/01/2024
DECRETO Nº 433, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Introduz as Alterações 4.688 a 4.690 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 434, DE 15 DE JANEIRO DE 2024...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 17/01/2024
LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*) Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE...
26 de jan. de 2024
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