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Destaques DOU – 16/05/2024
DECRETO Nº 12.019, DE 15 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 15/05/2024 – Edição Extra
PORTARIA MTE Nº 729, DE 15 DE MAIO DE 2024 Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 15/05/2024
ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2024 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 14/05/2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2024 Altera o inciso VIII do art. 8º e o art. 137 da Constituição do Estado de Santa...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 14/05/2024
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.133, DE 13 DE MAIO DE 2024 Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 13/05/2024
RESOLUÇÃO CVM Nº 202, DE 10 DE MAIO DE 2024 Prorroga determinados prazos com vencimento nos meses de maio e junho de 2024 em razão do...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 10/05/2024 - Edição Extra
PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas relacionadas...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 10/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 09/05/2024 – Edição Extra
PORTARIA MTE Nº 659, DE 9 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS,...
2 de jul. de 2024
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