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Destaques DOU – 01/05/2024 – Edição Extra
LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024 Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que...
2 de jul. de 2024


Destaques Pe/SEF – 30/04/2024
ATO DIAT Nº 020/2024 Altera o Ato DIAT nº 11, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 30/04/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 29/04/2024
AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 26/04/2024 – Edição Extra
EDITAL Nº 4/2024 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 26/04/2024
PORTARIA MF Nº 686, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Estabelece condições para a elegibilidade de dívidas para usufruto do benefício de que trata o...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 25/04/2024 – Edição Extra
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.009, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Altera as Resoluções CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e nº 923, de 28 de março...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 25/04/2024
MENSAGEM Nº 156, de 24 de abril de 2024 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Institui o...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 24/04/2024
ATO DA MESA Nº 024-DL, de 2024 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, § 6º, da...
2 de jul. de 2024
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