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Destaques DOU - 16/01/2024
LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 15/01/2024
LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 12/01/2024
LEI Nº 14.806, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 11/01/2024
LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 10/01/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 706, de 2017, que “Regulamenta a alínea “b” do inciso II do...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 10/01/2024
LEI Nº 14.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 09/01/2024
LEI Nº 18.824, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Institui no Estado de Santa Catarina o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 09/01/2024
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 22, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Revisão NBC 22, que altera as seguintes normas: NBC...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 08/01/2024
PORTARIA SEF N° 382/2023 Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 17.762, de 2019, e no inciso II do...
26 de jan. de 2024
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