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Destaques DOU - 08/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 05/01/2024
LEI Nº 18.819, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 05/01/2024 - Edição Extra
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 05/01/2024
COMUNICADO Nº 41.094, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 04/01/2024
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.655, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Revoga a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022. PORTARIA MTE Nº 14,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 03/01/2024
DECRETO Nº 432, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 03/01/2024
COMUNICADO Nº 41.081, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 02/01/2024
ATO DECLARATÓRIO Nº 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 30/12/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.205 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER. LEI Nº 14.790, DE...
26 de jan. de 2024
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