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Destaques DOU - 25/10/2024 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.272, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 25/10/2024
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 99, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 24/10/2024
PORTARIA MEMP Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.267, de 19 de outubro de 2024, para disciplinar as...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 23/10/2024
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 22/10/2024
PORTARIA CODAR Nº 59, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de ressarcimento e...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 21/10/2024
PORTARIA RFB Nº 471, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 19/10/2024 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 18/10/2024 - Edição Extra
DECRETO Nº 12.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para tratar...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 18/10/2024
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1/2024/PGF/AGU A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2º,...
27 de jan. de 2025
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