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Destaques DOU - 06/02/2024 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa...
7 de fev. de 2024


Destaques DOU - 06/02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.173, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que...
7 de fev. de 2024


Destaques DOU - 05/02/2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 552, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. ATO...
5 de fev. de 2024


Destaques DOU - 02/02/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados...
5 de fev. de 2024


Destaques DOU - 01/02/2024
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.716, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Altera, ad referendum, os descontos para pagamento antecipado das anuidades no mês de...
5 de fev. de 2024


Destaques DOE/SC - 31/01/2024
LEI Nº 18.852, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que “Institui o Fundo Estadual de...
5 de fev. de 2024


Destaques DOE/SC - 30/01/2024
DECRETO Nº 452, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades...
5 de fev. de 2024


Destaques DOU - 30/01/2024
DECRETO Nº 11.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível...
5 de fev. de 2024


Destaques Pe/SEF - 30/01/2024
PORTARIA SEF N° 017/2024 Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e estabelece outras providências.
5 de fev. de 2024
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