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Destaques DOU - 02/10/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8....
23 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 02/10/2023
ATO DIAT Nº 069/2023 Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e...
23 de jan. de 2024


Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se...
11 de nov. de 2023


Destaques DOE/SC - 29/09/2023
LEI Nº 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 29/09/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.161, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 28/09/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 27/09/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 27/09/2023
PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 26/09/2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 24/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor...
11 de nov. de 2023
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