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Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
26 de jan. de 2024


Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma...
26 de jan. de 2024


STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN)...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 26/01/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 25/01/2024
PORTARIA SEF N° 009/2024 Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 25/01/2024
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Resolução CONFAZ Nº 46/23, que excepcionaliza dispositivos do anexo da...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 24/01/2024
PORTARIA SEF N° 009/2024 Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 24/01/2024
DECRETO Nº 11.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 23/01/2024
DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação doBuilding Information Modellingno Brasil...
26 de jan. de 2024
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