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Destaques DOU - 30/01/2024
PORTARIA MTE Nº 102, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos...
5 de fev. de 2024


Tributação de renda auferida no exterior por pessoa física residente no Brasil*
A Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, instituiu como medida de compensação da elevação da faixa de isenção do IRPF a...
29 de jan. de 2024


Herança e tipos de inventário
Em termos jurídicos, herança refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o seu falecimento. A...
29 de jan. de 2024


ISS – Local de pagamento no domicílio do tomador*
O local de pagamento do ISS de regra é o local do estabelecimento do prestador e na ausência de estabelecimento, o local do domicílio...
29 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 29/01/2024
ATO DIAT Nº 001/2024 Altera o Ato DIAT nº 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
29 de jan. de 2024


Destaques DOU - 29/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Revoga o art. 34 da Instrução Normativa MTP nº 3, de 9 de novembro de 2021, que...
29 de jan. de 2024


Herança de Zagallo: deixar valores diferentes para cada filho é juridicamente permitido? Especialistas explicam
O testamento de Zagallo causou uma forte divergência na família do ídolo brasileiro, morto no último dia 5 de janeiro, aos 92 anos. O...
26 de jan. de 2024


Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023...
26 de jan. de 2024


STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais...
26 de jan. de 2024
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