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Destaques DOU - 12/10/2023 - Edição Extra
PORTARIA MEMP Nº 55, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 11/10/2023
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 50, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 10/10/2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO...
23 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 09/10/2023
PORTARIA SEF N° 287/2023 Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 09/10/2023
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Protocolo ICMS nº 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 06/10/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 142, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional,...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 05/10/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 37, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 04/10/2023
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 130 Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU 03/10/2023
CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 85/11, que autoriza os Estados que menciona a...
23 de jan. de 2024
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