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Destaques - SC - 28/05/2025
PORTARIA SEF N° 112/2025 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...
3 de jul.
Destaques DOU - 23/05/2025
INStrução normativa rfb Nº 2.267, DE 27 DE MAIO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe...
3 de jul.
Destaques DOU - 27/05/2025
Portaria CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 13, DE 23 DE maio DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de...
3 de jul.
Destaques DOU - 26/05/2025
LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025 Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de...
3 de jul.
Destaques DOU - 23/05/2025 - Edição Extra
DECRETO Nº 12.467, DE 23 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre...
3 de jul.
Destaques DOU - 23/05/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 623, DE 21 DE MAIO DE 2025 Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os...
3 de jul.
Destaques - SC - 22/05/2025
DECRETO Nº 995, DE 22 DE MAIO DE 2025 Introduz a Alteração 4.903 no RICMS/SC-01.
3 de jul.
Destaques DOU - 22/05/2025 - Edição Extra
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.137, DE 22 DE MAIO DE 2025 Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica....
3 de jul.
Destaques DOU - 22/05/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2025 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
3 de jul.
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