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Destaques DOU - 17/02/2025
PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das...
28 de fev.
Destaques DOU - 14/02/2025
PORTARIA MPS Nº 397, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece, para o mês de fevereiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios,...
28 de fev.
Destaques DOU - 13/02/2025
COMUNICADO Nº 42.823, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)...
28 de fev.
Destaques DOU - 12/02/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os...
28 de fev.
Destaques Pe/SEF - 11/02/2025
ATO DIAT Nº 07/2025 Dispõe sobre as condições para dispensa de emissão de documento fiscal para regularização de inconsistências no...
28 de fev.
Destaques DOU - 11/02/2025 - Edição Extra
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo...
28 de fev.
Destaques DOU - 11/02/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre o recolhimento da taxa de fiscalização devida pela exploração...
28 de fev.
Destaques DOU - 10/02/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro...
28 de fev.
Destaques DOE/SC - 06/02/2025
DECRETO Nº 837, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Introduz a Alteração 4.889 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 840, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Fixa o...
28 de fev.
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