LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá...

ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022,...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou...

ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

PORTARIA CGSN/SE Nº 98, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos...

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 49, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado de Sergipe e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS...

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.149, DE 31 DE JULHO DE 2023 Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...