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Destaques DOU - 11/01/2024
LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 10/01/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 706, de 2017, que “Regulamenta a alínea “b” do inciso II do...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 10/01/2024
LEI Nº 14.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 09/01/2024
LEI Nº 18.824, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Institui no Estado de Santa Catarina o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 09/01/2024
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 22, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Revisão NBC 22, que altera as seguintes normas: NBC...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 08/01/2024
PORTARIA SEF N° 382/2023 Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 17.762, de 2019, e no inciso II do...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 08/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 05/01/2024
LEI Nº 18.819, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 05/01/2024 - Edição Extra
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial...
26 de jan. de 2024
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