DECRETO Nº 11.666, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada...

DECRETO Nº 256, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Introduz as Alterações 4.637 e 4.638 no RICMS/SC-01.

LEI Nº 14.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de...

PORTARIA MPS Nº 3.170, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece para o mês de agosto de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das...

ATO DIAT Nº 059/2023 Estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos...

PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários....

ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que...

PORTARIA MTE Nº 3.211, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital. (Processo nº...

ATO COTEPE ICMS Nº 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados...