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Destaques DOU - 20/01/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 179, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022,...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 17/01/2025
PORTARIA SUARA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 16/01/2025 - Edição Extra
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 16/01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 15/01/2025 - Edição Extra
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.247, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Revoga a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, e...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 15/01/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...
27 de jan. de 2025
Destaques Pe/SEF - 14/01/2025
PORTARIA SEF N° 006/2025 Estabelece o limite mensal para a compensação de crédito decorrente de decisão judicial de que trata o art....
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 14/01/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 13/01/2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do...
27 de jan. de 2025
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