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Destaques DOU - 13/12/2023
LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 12/12/2023
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 11/12/2023
PORTARIA NORMATIVA Nº 100, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos para fins de publicação dos relatórios decorrentes de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOE/SC - 08/12/2023
DECRETO Nº 387, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Introduz a Alteração 4.691 no RICMS/SC-01.
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 08/12/2023
PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 07/12/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 47, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 06/12/2023
RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.360, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 8ª Reunião...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 05/12/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 46, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 383ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 04/12/2023
PORTARIA SEF N° 332/2023 Dispõe sobre as normas aplicáveis à produção e ao uso de Inteligência Artificial (IA), no âmbito da Secretaria...
26 de jan. de 2024
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