ATO DIAT Nº 056/2023 Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, o Núcleo de Apoio ao Produtor Primário (NAPP). DECRETO...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Revoga as Instruções Normativas SRF nº 42, de 6 de maio de 1997, e nº 76, de 18...

LEI Nº 14.647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

DECRETO Nº 219, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta o Programa Universidade Gratuita, instituído pela Lei Complementar nº 831, de 2023...

ATO DIAT Nº 053/2023 Dispõe sobre o relatório resumo de movimentação econômica expedido pelas unidades conveniadas para entrega aos...

LEI Nº 14.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência...

Cabe falar em concurso formal quando uma única conduta acarreta a redução do ICMS e da contribuição do PIS-PASEP/COFINS?* Uma das...

A data de início dos testes do FGTS Digital foi alterada para o dia 19/08/2023 para evitar impactos no ambiente de produção do eSocial....