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Destaques DOU - 05/06/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...
26 de jul. de 2023


Destaques DOU - 02/06/2023
DECRETO Nº 11.544, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior...
26 de jul. de 2023


Destaques DOU - 01/06/2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...
26 de jul. de 2023


Destaques DOU - 31/05/2023 - Edição Extra
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 8, DE 31 DE MAIO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar...
26 de jul. de 2023


Destaques DOU - 31/05/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 30 DE MAIO DE 2023 Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de...
26 de jul. de 2023


Destaques DOU - 30/05/2023 - Edição Extra
LEI Nº 14.592, DE 30 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do...
26 de jul. de 2023


Destaques DOU - 30/05/2023
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.568, DE 26 DE MAIO DE 2023 Prorroga o prazo previsto na Portaria PRES/INSS nº 1.534, de 12 de dezembro de 2022,...
30 de mai. de 2023


Destaques Pe/SEF - 30/05/2023
ATO DIAT Nº 037/2023 Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
30 de mai. de 2023


Juiz autoriza recebimento de crédito de PIS/Cofins sobre parcela do ICMS
Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A...
29 de mai. de 2023
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