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Destaques DOE/SC - 29/09/2023
LEI Nº 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 29/09/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.161, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 28/09/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 27/09/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 27/09/2023
PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 26/09/2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 24/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor...
11 de nov. de 2023


Destaques Pe/SEF - 25/09/2023
ATO DIAT Nº 063/2023 Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 25/09/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até...
11 de nov. de 2023


Destaques DOU - 22/09/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 130, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados...
11 de nov. de 2023
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