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Destaques DOU - 13/06/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 12/06/2023
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 45, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES...
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 07/06/2023
PORTARIA SEF N° 176/2023 Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 07/06/2023 - Edição Extra
PORTARIA SEMPE/MDIC Nº 154, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 07/06/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...
31 de jul. de 2023


Destaques Pe/SEF - 06/06/2023
PORTARIA SEF N° 118/2023 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da...
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 06/06/2023
LEI Nº 18.649, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que “Dispõe sobre fiscalização e coibição da comercialização...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 06/06/2023
LEI Nº 14.595, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a...
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 05/06/2023
DECRETO Nº 170, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Introduz as Alterações 4.645 a 4.647 no RICMS/SC-01.
26 de jul. de 2023
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