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Destaques DOU - 07/11/2024
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 06/11/2024
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Ref.: Edição do Enunciado nº 18 sobre o cômputo dos períodos em que o segurado esteve em...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 05/11/2024
PORTARIA RFB Nº 478, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria RFB nº 462, de 18 de setembro de 2024, que institui Grupo de Trabalho...
27 de jan. de 2025
Destaques DOE/SC - 04/11/2024
PORTARIA CONJUNTA SEF/SICOS N° 001/2024 Disciplina os procedimentos para concessão do regime especial de que trata o inciso Xlvi do...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 04/11/2024
EDITAL PGDAU Nº 6, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 01/11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União (GRU), e dá outras providências....
27 de jan. de 2025
Destaques DOE/SC - 31/10/2024
DECRETO Nº 737, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Introduz a Alteração 4.806 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 740, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Introduz...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 31/10/2024
RESOLUÇÃO CVM Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre as ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta e revoga a...
27 de jan. de 2025
Destaques DOU - 30/10/2024
PORTARIA MF Nº 1.698, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria MF nº 916, de 4 de junho de 2024, que define outros itens passíveis de...
27 de jan. de 2025
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