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Destaques DOU - 19/10/2023
RESOLUÇÃO BCB Nº 348, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286,...
25 de jan. de 2024


Destaques DOU - 18/10/2023 - Edição Extra
DECRETO Nº 11.732, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A...
25 de jan. de 2024


Destaques DOU - 18/10/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 149, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados...
25 de jan. de 2024


Destaques DOU - 17/10/2023
PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 113/13, que dispõe sobre as operações...
25 de jan. de 2024


Destaques DOU - 16/10/2023
LEI Nº 14.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis...
25 de jan. de 2024


Destaques DOU - 11/10/2023 - Edição Extra
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 12/10/2023 - Edição Extra
PORTARIA MEMP Nº 55, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 11/10/2023
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 50, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E...
23 de jan. de 2024


Destaques DOU - 10/10/2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO...
23 de jan. de 2024
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