top of page

Buscar


Destaques DOU - 22/06/2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 21/06/2023
LEI Nº 18.652, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 21/06/2023
LEI Nº 14.602, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 20/06/2023
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 19/06/2023
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2023 (*) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 16/06/2023
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 15/06/2023
LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas...
31 de jul. de 2023


Destaques DOE/SC - 14/06/2023
DECRETO Nº 177, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Introduz as Alterações 4.639 a 4.642 no RICMS/SC-01, e altera o Decreto nº 819, de 2007, que...
31 de jul. de 2023


Destaques DOU - 14/06/2023
PORTARIA MPS Nº 2.109, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso...
31 de jul. de 2023
bottom of page