ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2024   Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a...

ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2024   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024   Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos...

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.221, DE 17 DE julho DE 2024   Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...

PORTARIA SEF N° 195/2024   Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de...

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LEI Nº 14.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 20, DE 1º DE AGOSTO DE 2024   Institui códigos de receita para recolhimento de tributos nas operações...

LEI Nº 14.944, DE 31 DE JULHO DE 2024   Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de...

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.220, DE 31 DE JUlHO DE 2024   Prorroga o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio...

LEI Nº 14.939, DE 30 DE JULHO DE 2024   Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe...

DECRETO Nº 659, DE 29 DE JULHO DE 2024 Introduz a Alteração 4.768 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 660, DE 29 DE JULHO DE 2024 Introduz a...

LEI Nº 14.935, DE 26 DE JULHO DE 2024 Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. LEI Nº 14.937, DE 26 DE JULHO DE...

ATO DIAT Nº 036/2024 Altera o Ato DIAT nº 21, de 2022, que regulamenta as publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz.

LEI Nº 19.016, DE 24 DE JULHO DE 2024 Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que ‘Dispõe sobre o Lei nº...

DECRETO Nº 12.119, DE 25 DE JULHO DE 2024 Revoga dispositivos do Decreto nº 12.091, de 3 de julho de 2024, que institui a Rede Federal de...

DECRETO Nº 655, DE 25 DE JULHO DE 2024 Introduz as Alterações 4.728 a 4.730 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 656, DE 25 DE JULHO DE 2024...

LEI Nº 14.933, DE 24 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam...

LEI Nº 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024 Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para...