ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024   Dispõe sobre o alcance da expressão "Pão do tipo comum", constante...

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 156, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024   Institui o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Soluções Tecnológicas...

PORTARIA SEF N° 332/2024   Altera a Portaria SEF nº 176, de 2024, que define os limites do montante de crédito autorizado para fins do...

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.791, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024   Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 6 de setembro de 2024, que dispõe sobre...

LEI Nº 15.038, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024   Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto...

ATO DIAT Nº 065/2024   Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024   Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 116, DE 2024   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.235, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para...

RESOLUÇÃO BCB Nº 434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera a Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre o requerimento...

ATO COTEPE/ICMS Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe...

PORTARIA DRF/MCR Nº 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024   Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de atendimento presencial da...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 36, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024   Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de...

PORTARIA SEF N° 291/2024 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 30, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos...

PORTARIA COGEA Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera a Portaria Cogea nº 12, de 8 de dezembro de 2021, que define os serviços...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.273, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo...

PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MDA/MF Nº 4, DE 8 NOVEMBRO DE 2024   Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024, que...