LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025   Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de...

EDITAL PGDAU Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2025   Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por...

ATO DIAT Nº 028/2025   Altera o Ato DIAT nº 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.301, DE 30 DE MAIO DE 2025   Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2025   Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSIN) no âmbito da Autoridade Nacional de...

PORTARIA SEF N° 112/2025   Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...

INStrução normativa rfb Nº 2.267, DE 27 DE MAIO DE 2025   Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe...

Portaria CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 13, DE 23 DE maio DE 2025   Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de...

LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025   Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de...

DECRETO Nº 12.467, DE 23 DE MAIO DE 2025   Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 623, DE 21 DE MAIO DE 2025   Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os...

DECRETO Nº 995, DE 22 DE MAIO DE 2025   Introduz a Alteração 4.903 no RICMS/SC-01.

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.137, DE 22 DE MAIO DE 2025   Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica....

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2025   Ratifica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 20 de MAIO DE 2025   Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a...

PORTARIA IBAMA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025   Altera a Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a classificação de risco...

ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 16 DE MAIO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de...

PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025   Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de...

DECRETO Nº 12.455, DE 15 DE MAIO DE 2025   Altera o Decreto nº 12.428, de 3 de abril de 2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº...