ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...

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LEI Nº 18.649, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que “Dispõe sobre fiscalização e coibição da comercialização...

LEI Nº 14.595, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a...

DECRETO Nº 170, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Introduz as Alterações 4.645 a 4.647 no RICMS/SC-01.

ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

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ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...

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ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 30 DE MAIO DE 2023 Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de...

LEI Nº 14.592, DE 30 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do...

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.568, DE 26 DE MAIO DE 2023 Prorroga o prazo previsto na Portaria PRES/INSS nº 1.534, de 12 de dezembro de 2022,...

ATO DIAT Nº 037/2023 Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.142, DE 26 DE MAIO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe...

ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 26 DE MAIO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os...

DECRETO Nº 158, DE 25 DE MAIO DE 2023 Introduz as Alterações 4.643 e 4.644 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

ATO DIAT Nº 044/2023 Define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTSP Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2023 Aprova o CTSP 01, dispõe sobre reconhecimento, mensuração e...

LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para...

DECRETO Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2023 Introduz a Alteração 4.633 no RICMS/SC-01.