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Destaques DOU - 27/12/2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de...
27 de dez. de 2022


Destaques DOU - 26/12/2022 - Edição Extra
ATO COTEPE/ICMS N° 138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações...
27 de dez. de 2022


Destaques DOE/SC - 26/12/2022
LEI N° 18.575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa...
27 de dez. de 2022


Destaques DOU - 26/12/2022
DECRETO Nº 11.308, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas...
26 de dez. de 2022


Destaques Pe/SEF - 23/12/2022
ATO DIAT Nº 077/2022 Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...
23 de dez. de 2022


Destaques DOU - 23/12/2022
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127 Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que...
23 de dez. de 2022


Destaques DOE/SC - 21/12/2022
LEI N° 18.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Impede no Estado de Santa Catarina a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por...
23 de dez. de 2022


Destaques DOU - 22/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei...
23 de dez. de 2022


Destaques DOE/SC - 20/12/2022
LEI N° 18.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem...
23 de dez. de 2022


Destaques Pe/SEF - 21/12/2022
PORTARIA SEF N° 540/2022 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da...
23 de dez. de 2022


Destaques DOU - 21/12/2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial...
23 de dez. de 2022


Destaques Pe/SEF - 20/12/2022
ATO DIAT Nº 072/2022 Determina a publicação da Nota Técnica nº 002, de 16 de dezembro de 2022, na Pe/SEF. ATO DIAT Nº 79/2022 Institui a...
20 de dez. de 2022


Destaques DOU - 20/12/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a...
20 de dez. de 2022


Destaques DOU - 19/12/2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da...
20 de dez. de 2022


Destaques Pe/SEF - 16/12/2022
PORTARIA SEF N° 527/2022 Altera a Portaria SEF nº 526, de 2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da...
16 de dez. de 2022


Destaques DOU - 16/12/2022
RESOLUÇÃO CNPC Nº 56, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre as condições e...
16 de dez. de 2022


Destaques DOE/SC - 15/12/2022
DECRETO Nº 2.351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Introduz as Alterações 4.596 a 4.598 no RICMS/SC-01.
16 de dez. de 2022


Destaques Pe/SEF - 15/12/2022
PORTARIA SEF Nº 526/2022 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...
16 de dez. de 2022


Destaques DOU - 15/12/2022 - Edição Extra
PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
16 de dez. de 2022


Destaques DOU - 15/12/2022
PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o credenciamento de Transportadora de Cargas como fiel depositária, com o...
16 de dez. de 2022
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