ATO DIAT Nº 073/2022 Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). PORTARIA SEF Nº 515/2022 Altera a Portaria SEF nº...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

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DECRETO Nº 2.344, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 Introduz a Alteração 4.600 no RICMS/SC-01.

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PORTARIA SECEX Nº 229, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução...

DECRETO Nº 2.336, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Introduz as Alterações 4.592 e 4.593 no RICMS/SC-01.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.119, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria...

LEI Nº 14.474, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas...

RESOLUÇÃO CVM Nº 174, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021. RESOLUÇÃO GECEX Nº 430, DE 5 DE...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 424, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022, que prorrogou o direito...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.118, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.114, de 28 de dezembro de 2010, que...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de...

TERMO ADITIVO Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Edital de Transação...

ATO DIAT Nº 066/2022 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...

COMUNICADO Nº 39.465, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto...

DECRETO Nº 11.264, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos....