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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 318, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 Define os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das...

PORTARIA PGFN Nº 9.601, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 Excepciona o art. 16 da Portaria PGFN nº 6480, de 6 de março de 2020, para prorrogar os...

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LEI N° 18.521, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera os arts. 7° e 19 da Lei no 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.113, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que...

DECRETO N° 2.241, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta os arts. 21 e 22 da Lei no 18.302, de 2021, a fim de dispor sobre a convenção de...

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ATO DIAT N° 064/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 415, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

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ATO DIAT Nº 060/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...