MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025   Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de...

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025   Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas, promovidas por...

ATO DIAT Nº 010/2025     Revoga dispositivo do Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos...

RESOLUÇÃO BCB Nº 456, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, a Resolução BCB nº 308, de...

ATO DIAT Nº 006/2025     Altera o Ato DIAT nº 65, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.262, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025   Institui a segunda fase da experiência-piloto da Central de Atendimento em...

PORTARIA PGFN/MF Nº 364, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera a Portaria PGFN nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para...

PORTARIA RFB Nº 511, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025   Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

COMUNICADO Nº 42.855, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025   Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)...

PORTARIA SEF N° 027/2025   Altera a Portaria SEF nº 6, de 2025, que estabelece o limite mensal para a compensação de crédito decorrente...

ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de...

ATO COTEPE/ICMS N° 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de...

PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025   Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das...

PORTARIA MPS Nº 397, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025   Estabelece, para o mês de fevereiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios,...

COMUNICADO Nº 42.823, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025   Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)...

ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os...

ATO DIAT Nº 07/2025   Dispõe sobre as condições para dispensa de emissão de documento fiscal para regularização de inconsistências no...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025   Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025   Dispõe sobre o recolhimento da taxa de fiscalização devida pela exploração...