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Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma...
26 de jan. de 2024


STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN)...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 26/01/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 25/01/2024
PORTARIA SEF N° 009/2024 Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 25/01/2024
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Resolução CONFAZ Nº 46/23, que excepcionaliza dispositivos do anexo da...
26 de jan. de 2024


Destaques Pe/SEF - 24/01/2024
PORTARIA SEF N° 009/2024 Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina,...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 24/01/2024
DECRETO Nº 11.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 23/01/2024
DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação doBuilding Information Modellingno Brasil...
26 de jan. de 2024


Destaques DOU - 22/01/2024
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 35, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Deliberação Susep nº 230, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o...
26 de jan. de 2024
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