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Destaques DOU - 30/04/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em...
1 de mai. de 2023


Prescrição intercorrente em matéria tributária: como funciona?
Tema bastante relevante para os profissionais que atuam na área, a prescrição intercorrente em matéria tributária é objeto de muitas...
1 de mai. de 2023


Compras no exterior por via postal
Um pouco sobre a tributação das compras feitas no exterior, por via postal, tema que se tornou novamente polêmico por conta de...
1 de mai. de 2023
Novos velhos problemas da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, foi editado pelo governo federal com a finalidade de aprimorar a regulamentação do Programa...
1 de mai. de 2023


Tributação monofásica da contribuição para o PIS e da COFINS: como funciona e quando se aplica
Entre as formas de tributação da contribuição para o PIS e da COFINS, autorizadas pela Constituição Federal e previstas na legislação,...
1 de mai. de 2023
Modulação de efeitos: o que são e suas consequências tributárias
Certamente, um dos assuntos mais espinhosos na ciência jurídica diz respeito aos efeitos temporais da coisa julgada material. Existem...
1 de mai. de 2023


STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos...
29 de abr. de 2023


Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos
Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção Em...
28 de abr. de 2023


Destaques DOU - 28/04/2023
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TO 3.410, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Aprova a NBC TO 3410 - Trabalho de Asseguração para Declarações...
28 de abr. de 2023
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