ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que...

Crimes contra a ordem econômica surgem como resultado do desdobramento do Direito dando origem ao Direito Econômico. O dinamismo social...

Como é sabido o STF firmou entendimento definitivo no sentido de que o ICMS só incide nas operações em que haja circulação jurídica da...

Há uma grande controvérsia jurídica quanto à possibilidade ou não da redução dos benefícios fiscais do Reintegra. Primeiramente há que se...

É conhecida a queda de braços ente os contribuintes e o fisco federal que defende a tese de que há incidência da contribuição...

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025   Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de...

Grassa séria controvérsia na jurisprudência de nossos tribunais superiores sobre o tema em epígrafe. O STF e o STJ têm posições...

PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025   Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 585,...

Nesta reflexão estamos enfatizando a relação entre um erro (ignorância e desídia) e a abominável apologia ao erro, ou seja, a vinculação...