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Destaques Pe/SEF - 17/10/2024
ATO DIAT Nº 061/2024 Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados...
27 de jan.
Destaques DOU - 16/10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para...
27 de jan.
Destaques DOU - 15/10/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de...
27 de jan.
Destaques DOU - 14/10/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...
27 de jan.
Destaques DOU - 11/10/2024
PORTARIA MTE Nº 1.707, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
27 de jan.
Destaques DOU - 10/10/2024 - Edição Extra
LEI Nº 14.995, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado...
27 de jan.
Destaques DOU - 10/10/2024
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 95, DE 2024 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício daPRESIDÊNCIA, nos...
27 de jan.
Destaques DOU - 09/10/2024
LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem...
27 de jan.
Destaques DOU - 08/10/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.263, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais...
27 de jan.
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