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CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, e dá outras providências. CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com cimento quando destinado a concessionárias de serviços de pedágio e construtoras, contratadas pela administração pública estadual para a pavimentação de estradas e vias púb