DECRETO Nº 800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024   Altera o Decreto nº 759, de 2024, que altera o Decreto  nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 38, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024   Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração...

DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024   Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de...

ATO COTEPE ICMS Nº 169, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 127, DE 2024   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...

PORTARIA SEF N° 343/2024   Publica o Valor Adicionado ano base 2023, o ICMS Educação ano base 2023 e o Índice de Participação dos...

LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024   Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 122, DE 2024   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

PORTARIA SEF N° 293/2024   Altera a Portaria SEF nº 526, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece as condições e procedimentos para...