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Destaques DOU - 24/07/2024
LEI Nº 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024 Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para...
30 de jul. de 2024
Destaques DOU - 23/07/2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. PORTARIA CARF/MF...
30 de jul. de 2024
Destaques DOU - 22/07/2024
CIRCULAR Nº 1.064, DE 17 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a...
30 de jul. de 2024
Destaques DOU - 19/07/2024 - Edição Extra
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.204, DE 19 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe...
30 de jul. de 2024
Destaques DOU - 19/07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.203, DE 17 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº...
30 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC - 17/07/2024
DECRETO Nº 644, DE 16 DE JULHO DE 2024 Introduz a Alteração 4.692 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 646, DE 16 DE JULHO DE 2024 Introduz a...
18 de jul. de 2024


Destaques DOU - 18/07/2024
EDITAL EPC Nº 1/2024 O presidente do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC), no uso de suas atribuições legais e regimentais e com...
18 de jul. de 2024


Destaques DOU - 17/07/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 16 DE JULHO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...
18 de jul. de 2024
Destaques DOU - 16/07/2024
PORTARIA MPS Nº 2.230, DE 15 DE JULHO DE 2024 Estabelece, para o mês de julho de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das...
16 de jul. de 2024
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